PRINCIPAIS CONCEITOS TRABALHADOS NO MÓDULO 1

UNIDADE 1

Políticas Públicas: ações criadas pelo Estado de acordo com as demandas que surgem das necessidades da sociedade, representando o compromisso público em atuar em determinadas áreas.

Distinção entre Estado e Governo: o primeiro se refere às unidades políticas representadas pelos municípios, estados e nações, enquanto o segundo diz respeito à organização, ou seja, a unidade administrativa ou gestora de um Estado. Vale dizer que o Estado possui como função primordial o bem público, atuando por meio dos serviços e órgãos especializados, que devem ter como meta o bem estar público.

Políticas intersetoriais: baseiam-se em ações conjuntas, onde diversas áreas articulam seus saberes, visando alcançar resultados mais abrangentes e complexos em uma determinada realidade que necessita de uma política pública efetiva. Desta forma, entende-se por intersetorialidade a junção das diferentes áreas de atuação, com suas formações e experiências diversas, voltadas para um mesmo foco, a fim de implantar ações que tenham como meta a redução ou eliminação da situação em que se encontra, através de uma política pública.

Política de Governo e Política de Estado: Enquanto a Política de Governo diz respeito às ações decididas e implementadas pelo Executivo, envolvendo apenas o governo local, não demandando trâmites complexos ou demorados para sua execução, as Políticas de Estado percorrem um caminho mais longo, passando por diversas instâncias de discussão e implementação, envolvendo estudos que levam em conta o custo-benefício das mesmas e mais setores da sociedade.

Sociedade civil: formada por todas as instituições e organizações que formam a sociedade e por todos os cidadãos que dela fazem parte, atuando de forma coletiva nas tomadas de decisão, sendo essencial que esta seja atuante para que as demandas da sociedade sejam inseridas nas agendas de governo, por meio das políticas públicas.

UNIDADE 2

Diversidade: diz respeito à pluralidade, variedade de características, pontos de vista ou costumes. No âmbito cultural, apesar do multiculturalismo, a visão etnocêntrica ocidental sempre se perpetuou, levando à discriminação de determinados grupos, como mulheres, negros, indígenas, homossexuais, entre outros.

Desigualdade: situação patente nos grupos acima citados, gera a exclusão destes na sociedade, se refletindo não apenas às questões econômicas, mas também no acesso e na participação destes nas decisões políticas do país.

Direitos Humanos: princípios básicos estabelecidos na atual Constituição do país, onde está explícito o princípio da igualdade em dignidade e direitos, ou seja, somos iguais, apesar de nossa diversidade, não cabendo, sob nenhuma hipótese, a exclusão de quem quer que seja. No entanto, na prática a história é outra.

Democracia racial: bastante enaltecida nos discursos, mas percebe-se que não ultrapassa muito este ponto. Basta perceber que, após mais de 100 anos do fim da escravidão os negros continuam à margem da sociedade, que tenta justificar tal exclusão por diferentes fatores que não sejam a raça. O certo é que a sociedade é racista, apesar de não admitir tal fato.

Sexismo: diz respeito à discriminação de um ser humano devido ao seu gênero, através de privilégios a outro gênero, estando incluídas aqui tanto mulheres quanto homens. Infelizmente, em nossa sociedade, o sexismo se refere ao gênero feminino, onde temos oportunidades, salários e até direitos inferiores à maioria dos homens, especialmente quando se é mulher e negra.

Desenvolvimento Humano Sustentável (DHS): refere-se ao desenvolvimento econômico de um país, acompanhado de iguais oportunidades a todos os seus cidadãos, envolvendo o desenvolvimento “da”, “para” e “pelas” pessoas.

Raça: conceito desatrelado do enfoque biológico, conectando-a às relações de poder e dominação que permeiam a sociedade, sendo tal terminologia empregada para se referir à prática do racismo.

UNIDADE 3

Política universalista: é aquela voltada a atender a todos indistintamente, sem reconhecer as diferenças, o que pode levar a um tratamento igual a diferentes, que necessitam ser atendidos de forma diferenciada, levando em conta suas especificidades. Na política universalista, a máxima do tratamento desigual a desiguais é ignorada, acabando por gerar ainda mais desigualdades.

Políticas afirmativas: são aquelas voltadas a corrigir desigualdades, pautadas em oferecer tratamento diferenciado, a fim de eliminar desvantagens e exclusões instituídas e mantidas por uma sociedade discriminadora e excludente.

Justiça social: fim que se almeja ao se tratar de políticas afirmativas, consiste em oferecer igualdade de oportunidades a todos, independente de seu gênero ou raça, no mercado de trabalho, na educação, saúde, enfim, em todos os campos da vida humana, combatendo o racismo cotidiano a que estas minorias estão expostas.

Racismo cotidiano: consiste em formas frequentes de comportamento e atitudes que, apesar de não serem agressivas ou abertas, demonstram desrespeito, marginalização e humilhação a grupos específicos, como mulheres ou negros.