Estamos estudando o Módulo5
que está intitulado A TRANSVERSALIDADE
DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA que traz em sua Unidade2, PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTO
PÚBLICO COM RECORTE DE GÊNERO E RAÇA.
Os temas abordados nesta
unidade são: O Ciclo de Políticas Públicas; Instrumentos de Planejamento e
Orçamento; Políticas de Gênero e Raça; O Papel dos Indicadores na Formulação de
Políticas, Programas e Projetos; O Desafio da Gestão de Gênero e Raça; A Gestão
do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; A Gestão do Plano Nacional
de Promoção de Igualdade Racial- PLANAPIR.
*O CICLO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
Este artigo mostra os
principais conceitos em relação às relações entre orçamento e planejamento.
Vimos que no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina as Leis de
planejamento e Orçamento para melhor atender às demandas e os interesses da
sociedade. Para que isso proceda é necessário que haja um envolvimento e
preparo nas decisões políticas por parte dos nossos governantes. Neste sentido
é fundamental a participação da sociedade civil neste processo para demarcar
políticas públicas em benefício da população traçando metas para estabelecer
prioridades e recursos a serem utilizados.
*INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Neste contexto observamos
que o ciclo de políticas públicas é um importante instrumento de governo porque
é através dele que o governo poderá atender as necessidades de homens e
mulheres, brancos/as e negros/as, como vemos por meio do orçamento público que
é possível distribuir os recursos para definir prioridades nacionais, objetivos
e metas a serem impetrados em determinado momento. Entendemos para que se tenha
uma política pública consistente é necessário avaliar os indicadores dos
programas e projetos elaborados pelo governo para que estes objetivos sejam
alcançados.
*POLÍTICAS PÚBLICAS DE
GÊNERO E RAÇA
Notam-se neste contexto as
políticas públicas de Gêneros e Raças atingem grande parte da população
brasileira envolvendo homens e mulheres de forma desigual, assim como também
afetam os grupos étnico-raciais.
Nos últimos tempos recebeu
grande ênfase “orçamento sensível a Gênero” que significa ser um orçamento
específico para as mulheres, que segue uma orientação exclusiva direcionando os
recursos públicos destinados a esta política, recursos estes que envolvem
arrecadações para o enfrentamento das desigualdades sociais e raciais, cujo
objetivo é promover a igualdade conrropendo às estruturas que multiplicam os
elos de dominação e subordinação de gênero da nossa sociedade. Porém as bases
imprescindíveis para o planejamento de políticas públicas nasceram a partir de
perspectivas de Gênero e Raça tendo em vista princípios e diretrizes nos quais
os diagnósticos das desigualdades devem ser mudados pelas ações do poder
público para que todos tenham acesso ao trabalho, qualidade de vida, e que
todos os seus direitos como cidadãos sejam resguardados e garantidos pelo poder
público. Nesta expectativa, portanto o planejamento das políticas públicas
devem ser um referencial para garantir o direito, viabilizando mecanismo de
igualdade entre homens e mulheres.
*O PAPEL DOS INDICADORES NA
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS
Com base na experiência
brasileira das últimas décadas, os indicadores sociais constituem como
elementos de descrição e medidas que visam relatar as condições de uma
determinada realidade e mudanças em curso ou resultados de medidas em uma
determinada realidade. Para se alcançar os resultados necessários no processo
de implementação de políticas de igualdade de gênero e de raça e a defesa dos
direitos das mulheres, se faz necessário a formulação e a implantação de
programas e projetos que operacionalizam o processo decisório para o entendimento
dos problemas sociais.
Sabemos dos processos que
envolvem as Leis dos ciclos orçamentários desde a sua criação, processos de
debate e decisões, até a execução do orçamento e, finalmente, a avaliação dos
resultados obtidos que visa defender as desigualdades de gênero e raça do País
procurando defender a autonomia das mulheres, poder, igualdade salarial,
valorização do trabalho doméstico, como também o assédio sexual e moral.
*O DESAFIO DA GESTÃO DE
GÊNERO E RAÇA
O que nos faz refletir sobre
o orçamento público é a transparência dos gestores públicos que é fiscalizado e
controlado por uma grande massa da sociedade civil que tem como estratégia
trabalhar as diferenças de gênero influir no gasto público tendo como alvo a
equidade entre homens e mulheres. É necessário rastrear o perfil e as demandas
do Sistema Nacional dos Indicadores de gênero que é realizada pela Secretaria
de Políticas para as mulheres. Para que este trabalho aconteça se faz
necessária a implantação dos programas inserindo no sistema que é capaz de
gerar dados informativos para o funcionamento das ações.
*A GESTÃO DO II PLANO
NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Entendemos que dentro deste
contexto se faz necessário articular com todos os departamentos envolvidos com
as Políticas Públicas de Promoção da Igualdade de Gênero e de Autonomia das
Mulheres, buscando o fortalecimento de parcerias para se tratar das relações e
elos entre o governo e sociedade verificando os interesses dos movimentos
sociais em seus diversos segmentos. Vimos que é importante trabalhar as ações
voltadas para os recursos destinados pelo Governo Federal em consonância com os
investimentos em Políticas Públicas, voltadas para defender os direitos das
mulheres.
*A GESTÃO DO PLANO NACIONAL
DE PROMOÇÃO DE IGUALDA-
DE RACIAL-PLANAPIR
Observamos que os mecanismos
de Gestão do PLANAPIR que visa alcançar objetivos das desigualdades raciais
presentes no Brasil, vigora através da adoção de ações afirmativas vinculadas
as políticas universais.
Nesta mesma linha de
pensamento surgiu o comitê Gestor Interministerial, os comitês estaduais,
secretarias especiais, gestores municipais, estaduais, federais e da sociedade
civil com o objetivo da valorização das comunidades quilombolas para que se
aumente o controle social nas políticas públicas para que os representantes da
comunidade quilombola possam participar de fóruns exercendo desta forma o
direito á cidadania e diminuindo a condição de extraordinária pobreza no qual
vivem até os dias atuais.
Para finalizar o Módulo 5 e
Unidade 2, vimos que a problematização em relação aos textos estudados são
grandes desafios para nós gestores para o enfrentamento em nosso dia-a-dia,são
questões pertinentes. Em nosso trabalho de sala de aula ficou a lição de que podemos
fazer a diferença e levar nossos alunos a refletir que podemos e devemos lutar
por um mundo melhor com menos desigualdade mais sabedoria e acima de tudo com
solidariedade, saber que somos dotados de direitos e deveres e que o futuro de
nosso País depende de cada um de nós.
BIBLIOGRAFIA
BANDEIRA. L. BITTENCOURT. F.
Desafios da Transversalidade de Gênero
nas Políticas Públicas Brasileiras. In: SWAIN. T.; MUNIZ. D. do C.G.
(orgs): Mulheres em Ação. Práticas
Discursivas, Práticas Políticas. Florianópolis: Ed. Das Mulheres, 2005.
Bandeira. L.; VASCONCELOS.
M. Equidade de Gênero e Políticas
Públicas: reflexões iniciais. Brasília: AGENDE., v.3, 2002.
BRASIL. Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias/ Art.68. Dispõe sobre comunidades remanescentes de
quilombos. Constituição da República
Federativa do Brasil 1988. Presidência da República. Casa civil. Disponível
em, HTTP://WWW.jusbrasil.com.br/legislação/823945/constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988>.Acesso
em 31jan.2011.
_________Secretaria de
Política de Promoção da Igualdade Racial. Plano
Nacional de Promoção as Igualdade Racial (PLANAPIR). Brasília: SEPPIR, 2009.
_________Secretaria de
Política para as Mulheres. Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres. Com todas as Mulheres, por todos os
seus direitos. Brasília: SPM, 2004.
0 comentários:
Postar um comentário