PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTO PÚBLICO COM RECORTE DE GÊNERO E RAÇA

Estamos estudando o Módulo5 que está intitulado A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA que traz em sua Unidade2, PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTO PÚBLICO COM RECORTE DE GÊNERO E RAÇA.

Os temas abordados nesta unidade são: O Ciclo de Políticas Públicas; Instrumentos de Planejamento e Orçamento; Políticas de Gênero e Raça; O Papel dos Indicadores na Formulação de Políticas, Programas e Projetos; O Desafio da Gestão de Gênero e Raça; A Gestão do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; A Gestão do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial- PLANAPIR.

*O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Este artigo mostra os principais conceitos em relação às relações entre orçamento e planejamento. Vimos que no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina as Leis de planejamento e Orçamento para melhor atender às demandas e os interesses da sociedade. Para que isso proceda é necessário que haja um envolvimento e preparo nas decisões políticas por parte dos nossos governantes. Neste sentido é fundamental a participação da sociedade civil neste processo para demarcar políticas públicas em benefício da população traçando metas para estabelecer prioridades e recursos a serem utilizados.

*INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Neste contexto observamos que o ciclo de políticas públicas é um importante instrumento de governo porque é através dele que o governo poderá atender as necessidades de homens e mulheres, brancos/as e negros/as, como vemos por meio do orçamento público que é possível distribuir os recursos para definir prioridades nacionais, objetivos e metas a serem impetrados em determinado momento. Entendemos para que se tenha uma política pública consistente é necessário avaliar os indicadores dos programas e projetos elaborados pelo governo para que estes objetivos sejam alcançados.

*POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E RAÇA

Notam-se neste contexto as políticas públicas de Gêneros e Raças atingem grande parte da população brasileira envolvendo homens e mulheres de forma desigual, assim como também afetam os grupos étnico-raciais.

Nos últimos tempos recebeu grande ênfase “orçamento sensível a Gênero” que significa ser um orçamento específico para as mulheres, que segue uma orientação exclusiva direcionando os recursos públicos destinados a esta política, recursos estes que envolvem arrecadações para o enfrentamento das desigualdades sociais e raciais, cujo objetivo é promover a igualdade conrropendo às estruturas que multiplicam os elos de dominação e subordinação de gênero da nossa sociedade. Porém as bases imprescindíveis para o planejamento de políticas públicas nasceram a partir de perspectivas de Gênero e Raça tendo em vista princípios e diretrizes nos quais os diagnósticos das desigualdades devem ser mudados pelas ações do poder público para que todos tenham acesso ao trabalho, qualidade de vida, e que todos os seus direitos como cidadãos sejam resguardados e garantidos pelo poder público. Nesta expectativa, portanto o planejamento das políticas públicas devem ser um referencial para garantir o direito, viabilizando mecanismo de igualdade entre homens e mulheres.

*O PAPEL DOS INDICADORES NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS

Com base na experiência brasileira das últimas décadas, os indicadores sociais constituem como elementos de descrição e medidas que visam relatar as condições de uma determinada realidade e mudanças em curso ou resultados de medidas em uma determinada realidade. Para se alcançar os resultados necessários no processo de implementação de políticas de igualdade de gênero e de raça e a defesa dos direitos das mulheres, se faz necessário a formulação e a implantação de programas e projetos que operacionalizam o processo decisório para o entendimento dos problemas sociais.

Sabemos dos processos que envolvem as Leis dos ciclos orçamentários desde a sua criação, processos de debate e decisões, até a execução do orçamento e, finalmente, a avaliação dos resultados obtidos que visa defender as desigualdades de gênero e raça do País procurando defender a autonomia das mulheres, poder, igualdade salarial, valorização do trabalho doméstico, como também o assédio sexual e moral.

*O DESAFIO DA GESTÃO DE GÊNERO E RAÇA

O que nos faz refletir sobre o orçamento público é a transparência dos gestores públicos que é fiscalizado e controlado por uma grande massa da sociedade civil que tem como estratégia trabalhar as diferenças de gênero influir no gasto público tendo como alvo a equidade entre homens e mulheres. É necessário rastrear o perfil e as demandas do Sistema Nacional dos Indicadores de gênero que é realizada pela Secretaria de Políticas para as mulheres. Para que este trabalho aconteça se faz necessária a implantação dos programas inserindo no sistema que é capaz de gerar dados informativos para o funcionamento das ações.

*A GESTÃO DO II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Entendemos que dentro deste contexto se faz necessário articular com todos os departamentos envolvidos com as Políticas Públicas de Promoção da Igualdade de Gênero e de Autonomia das Mulheres, buscando o fortalecimento de parcerias para se tratar das relações e elos entre o governo e sociedade verificando os interesses dos movimentos sociais em seus diversos segmentos. Vimos que é importante trabalhar as ações voltadas para os recursos destinados pelo Governo Federal em consonância com os investimentos em Políticas Públicas, voltadas para defender os direitos das mulheres.

*A GESTÃO DO PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDA-

DE RACIAL-PLANAPIR

Observamos que os mecanismos de Gestão do PLANAPIR que visa alcançar objetivos das desigualdades raciais presentes no Brasil, vigora através da adoção de ações afirmativas vinculadas as políticas universais.

Nesta mesma linha de pensamento surgiu o comitê Gestor Interministerial, os comitês estaduais, secretarias especiais, gestores municipais, estaduais, federais e da sociedade civil com o objetivo da valorização das comunidades quilombolas para que se aumente o controle social nas políticas públicas para que os representantes da comunidade quilombola possam participar de fóruns exercendo desta forma o direito á cidadania e diminuindo a condição de extraordinária pobreza no qual vivem até os dias atuais.

Para finalizar o Módulo 5 e Unidade 2, vimos que a problematização em relação aos textos estudados são grandes desafios para nós gestores para o enfrentamento em nosso dia-a-dia,são questões pertinentes. Em nosso trabalho de sala de aula ficou a lição de que podemos fazer a diferença e levar nossos alunos a refletir que podemos e devemos lutar por um mundo melhor com menos desigualdade mais sabedoria e acima de tudo com solidariedade, saber que somos dotados de direitos e deveres e que o futuro de nosso País depende de cada um de nós.

BIBLIOGRAFIA

BANDEIRA. L. BITTENCOURT. F. Desafios da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas Brasileiras. In: SWAIN. T.; MUNIZ. D. do C.G. (orgs): Mulheres em Ação. Práticas Discursivas, Práticas Políticas. Florianópolis: Ed. Das Mulheres, 2005.

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_________Secretaria de Política para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Com todas as Mulheres, por todos os seus direitos. Brasília: SPM, 2004.